Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor

Este serviço é operado por Felipe Gomes Vieira do Nascimento (CPF 082.977.916-70), pessoa física localizada no Brasil (doravante "Vendedor", "nós" ou "nosso"). Ao usar o ITABus Império ("Serviço"), você celebra um contrato diretamente com o Vendedor. Contato: biscoitotv1@gmail.com.

2. Aceitação

Ao acessar, criar conta ou continuar utilizando o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você não concorda, deve interromper o uso imediatamente.

3. Uso Adequado

Você se compromete a NÃO usar o Serviço para:

• Fins ilegais ou que violem qualquer legislação aplicável;
• Fraude, spam ou engenharia social;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Interferir na segurança do Serviço (malware, sondagem, scraping em massa, exploração de falhas);
• Compartilhar ou revender acesso pago sem autorização.

4. Propriedade Intelectual

Todo o software, arte, marca, código, design e documentação do ITABus Império permanecem propriedade exclusiva do Vendedor. Você recebe uma licença limitada, não-exclusiva e intransferível para uso pessoal do Serviço.

5. Descrição do Produto

O ITABus Império é um jogo digital de simulação de gestão de empresas rodoviárias. Oferecemos também pacotes de diamantes (moeda virtual do jogo, consumível) e aluguel de servidores multiplayer, pagos como itens digitais avulsos (não são assinaturas recorrentes).

6. Pagamentos e Impostos

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. Paddle.com é o Merchant of Record (comerciante oficial) de todos os nossos pedidos. A Paddle é responsável por todas as consultas de atendimento ao cliente relacionadas a pagamentos, faturamento, impostos e reembolsos.

Termos de pagamento, cancelamento e reembolso da Paddle: paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.

7. Nível de Serviço

O Serviço é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros. Nos esforçamos para manter alta disponibilidade, mas manutenções programadas ou incidentes podem ocorrer.

8. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, nos casos de:

• Violação material destes Termos;
• Falta de pagamento (quando aplicável);
• Risco de fraude ou de segurança;
• Violações repetidas ou graves de nossas políticas.

Diamantes consumidos ou perdidos em conta encerrada por violação NÃO são reembolsáveis.

9. Conteúdo Gerado por Usuário

Ao criar empresas, grupos, logos, textos ou marcas dentro do jogo, você concede ao Vendedor uma licença limitada para hospedar e processar esse conteúdo exclusivamente com o objetivo de prestar o Serviço. Você declara ter direitos sobre todo o conteúdo enviado.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade agregada do Vendedor limita-se aos valores efetivamente pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento gerador. Ficam excluídos danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Não excluímos responsabilidade por fraude, morte ou lesão pessoal quando exigido por lei.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: biscoitotv1@gmail.com. Dúvidas sobre pagamentos, notas fiscais ou reembolsos: acesse paddle.net.